De acordo com a proposta, os governadores poderão solicitar a declaração de emergência ao presidente da República, ou os prefeitos ao governador, com base em critérios técnicos como índices de qualidade do ar, relatórios de saúde pública que evidenciem aumento de doenças respiratórias e cardiovasculares relacionadas à poluição atmosférica, e a previsão de prolongamento da exposição à fumaça tóxica.
Caso a situação de emergência seja declarada, a União, estados, Distrito Federal e municípios devem adotar medidas de assistência, incluindo o fornecimento de subsídios, doações de equipamentos e suprimentos, envio de recursos humanos como a Força Nacional de Segurança Pública e o Exército, solicitação de ajuda internacional, disponibilização de abrigos temporários e purificadores de ar, fornecimento de equipamentos de proteção individual, implementação de estações de monitoramento da qualidade do ar, e campanhas de orientação sobre cuidados de saúde durante a emergência.
O deputado Amom Mandel ressaltou a importância de um planejamento integrado para lidar com as emergências causadas pela fumaça tóxica, visando não apenas a reação imediata, mas também a prevenção e recuperação das áreas afetadas.
O projeto seguirá em tramitação nas comissões da Câmara dos Deputados, passando pela Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado em plenário. Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
A proposta apresentada pelo deputado Amom Mandel busca enfrentar a gravidade dos impactos dos incêndios florestais na qualidade do ar e na saúde da população, além de estabelecer uma resposta eficaz e integrada diante dessas emergências ambientais.