As pessoas intersexos nascem com características sexuais que não se encaixam nos padrões tradicionais de corpos masculinos ou femininos, incluindo genitais, padrões cromossômicos e glândulas. Os direitos dessas pessoas dizem respeito à identidade de gênero e à autodeterminação sexual, sendo essencial informar e apoiar as famílias desde o nascimento para garantir um início de vida digno e respeitoso para os bebês intersexos.
De acordo com o deputado Clodoaldo Magalhães, a distribuição das cartilhas é uma forma de prover informações necessárias para que os pais possam lidar com a situação de forma informada e compassiva, evitando surpresas e proporcionando o suporte adequado desde o início da vida da criança.
As maternidades que descumprirem a medida proposta pelo projeto de lei estarão sujeitas a penalidades que incluem advertência, multa de R$ 1.000 por ocorrência, dobrada em caso de reincidência, e suspensão temporária do alvará de funcionamento em caso de persistência na infração. As cartilhas serão desenvolvidas em parceria com associações de defesa dos direitos dos intersexos, profissionais de saúde especializados e representantes da comunidade intersexo.
O projeto tramita em caráter conclusivo e está sendo analisado pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores.
Esta iniciativa visa promover a conscientização e o respeito pela diversidade de gênero desde o nascimento, garantindo que os bebês intersexos e suas famílias tenham acesso a informações e apoio adequados para uma vivência saudável e respeitosa de sua identidade sexual.