De acordo com o projeto, os postos interessados em obter o selo devem cumprir uma série de requisitos, como a higienização semanal dos uniformes dos funcionários, o controle da exposição a agentes físicos, químicos e biológicos, o dimensionamento da exposição ocupacional dos trabalhadores e a manutenção de um ambiente de trabalho saudável. Além disso, o Ministério do Trabalho e Emprego será responsável pela concessão do selo.
Uma das novidades trazidas pelo projeto é a possibilidade de dedução das despesas comprovadas realizadas para cumprir os requisitos do selo no Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), limitada a 2% do imposto devido. Essa medida visa incentivar as empresas a investirem na saúde e na higiene laborais, melhorando as condições de trabalho e a qualidade de vida dos empregados.
Para que o projeto se torne lei, ele passará por uma série de análises nas comissões de Saúde, Trabalho, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado em todas as instâncias, o texto precisará passar pela votação na Câmara dos Deputados e no Senado.
Com essa proposta, o deputado Maurício Marcon busca promover a responsabilidade social das empresas em relação à saúde e à higiene no ambiente de trabalho, contribuindo para a melhoria das relações laborais e do bem-estar dos colaboradores. A iniciativa representa um avanço na legislação trabalhista e pode trazer benefícios significativos para o setor.