O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, Celso Peel, que atuou como relator no colegiado, afirmou que o anteprojeto foi resultado de um trabalho coletivo. Ao longo do processo, os 15 integrantes da comissão ouviram 43 convidados em 12 eventos públicos, recebendo mais de cem sugestões por escrito.
Para Peel, a proposta não apenas atende às necessidades do presente, mas também estabelece as bases para um futuro onde o setor portuário brasileiro será uma referência mundial em eficiência, inovação e responsabilidade social.
Dentre os pontos aprovados no anteprojeto, destacam-se o fortalecimento do Ministério dos Portos e Aeroportos, a ampliação das competências da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a criação de uma câmara de autorregulação e resolução de conflitos no setor portuário.
O diretor-geral da Antaq, Eduardo Nery, defendeu a desburocratização prevista no anteprojeto, ressaltando que isso facilitará a gestão de portos públicos e privados. No entanto, as alterações propostas, como o fim da exclusividade na contratação de trabalhadores avulsos nos portos públicos, provocaram críticas de representantes dos trabalhadores portuários e do Ministério Público do Trabalho.
O anteprojeto agora seguirá para análise do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). Criada no final de 2023, a comissão especial teve como presidente o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Douglas Alencar Rodrigues. Este é um passo importante para a modernização do sistema portuário brasileiro, que busca se adequar aos desafios e demandas atuais, visando um futuro de maior eficiência e competitividade no mercado internacional.