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Projeto de Lei propõe educação em proteção animal como disciplina obrigatória nas escolas brasileiras para prevenir maus-tratos

A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 2746/24, que propõe incluir a educação sobre proteção animal como disciplina obrigatória no currículo da educação básica das escolas públicas e particulares do Brasil. Apresentada pelo deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), a medida tem o objetivo de promover valores éticos, responsabilidade e uma sociedade mais justa.

Segundo Tavares, a educação em proteção animal é uma ferramenta poderosa para prevenir maus-tratos e abandono. Ele argumenta que ao ensinar crianças e jovens sobre as consequências negativas dessas ações para os animais e a sociedade, eles se tornam mais inclinados a agir de forma compassiva e responsável. Além disso, o parlamentar ressalta a relação direta entre o bem-estar animal e a saúde pública, destacando que animais bem cuidados ajudam a prevenir zoonoses.

O conteúdo programático mínimo da disciplina proposta pelo projeto inclui temas como direitos dos animais, importância do bem-estar animal, práticas de proteção e cuidado, impactos do abandono e maus-tratos, conservação de espécies ameaçadas, ética e responsabilidade no trato com animais, e adoção responsável. Caberá ao Ministério da Educação desenvolver programas de capacitação para professores, e o governo federal poderá incentivar parcerias para apoiar a implementação da educação em proteção animal nas escolas.

Vale ressaltar que o projeto de Marcos Tavares não altera nenhuma legislação existente, apenas propõe a inclusão de uma disciplina obrigatória sobre proteção animal. A proposta seguirá tramitando nas comissões de Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Portanto, a iniciativa de Marcos Tavares tem como objetivo promover a conscientização sobre a proteção animal desde a infância, visando a construção de uma sociedade mais justa e responsável em relação aos animais.

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