O Sistema de Valores a Receber (SVR), um serviço disponibilizado pelo Banco Central (BC), permite consultar se há dinheiro esquecido em instituições financeiras, consórcios ou bancos, mesmo para empresas encerradas e pessoas físicas falecidas. Conforme a Lei 2.313 de 1954, caso os recursos não sejam solicitados em até 25 anos, podem ser incorporados à União.
O governo ressalta que essa medida não representa um confisco. Os valores não sacados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional, conforme estabelecido para compensar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e 156 municípios, aprovada pelo Congresso Nacional em setembro.
O novo edital a ser publicado pelo Ministério da Fazenda trará a relação dos valores recolhidos, a instituição onde estão esquecidos, a natureza do depósito, além da agência e número da conta. Após a publicação, será estabelecido um prazo de 30 dias para os titulares contestarem o recolhimento dos recursos, acionando as instituições financeiras para reaver o dinheiro.
Posteriormente, pessoas e empresas ainda terão mais seis meses para requerer judicialmente o reconhecimento do direito aos valores. O Banco Central e o Ministério da Fazenda não divulgaram um balanço do montante faltante dos R$ 8,6 bilhões disponíveis até a última quarta-feira.
O SVR foi reaberto em março de 2023, após quase um ano fora do ar, com novas fontes de recursos e um sistema de agendamento atualizado. Até agosto deste ano, o BC já promoveu a devolução de R$ 8 bilhões dos R$ 16,6 bilhões disponíveis para resgate. O serviço continua ativo para auxiliar na recuperação de valores esquecidos por pessoas físicas e empresas.
