O procedimento de quebra de sigilo do histórico de buscas é utilizado pelas autoridades para desvendar crimes cometidos online, tendo em vista que as conexões telemáticas dos cidadãos são protegidas por sigilo e só podem ser acessadas com autorização judicial. O placar atual da votação no STF está em 2 a 1 a favor da validação do acesso a esses históricos suspeitos.
O caso em questão é um recurso do Google contra decisões judiciais prévias que autorizaram a quebra de sigilo de todos os usuários que pesquisaram determinados termos dias antes do assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista. As buscas visavam dados relacionados à vereadora e aos locais onde ela esteve antes do crime, como parte das investigações em curso.
A ministra Rosa Weber, que participou do julgamento virtual em setembro do ano passado, apoiou o recurso para evitar acesso genérico aos dados sigilosos, especificamente no caso de Marielle. O ministro Moraes, por sua vez, pediu vista do processo e trouxe o caso para a votação presencial desta quarta-feira.
Durante a sessão, Moraes ressaltou a importância do acesso a essas informações para casos de pornografia infantil e pedofilia, alegando que a restrição das investigações poderia prejudicar tais apurações. Ele também destacou que o Google possui uma vasta quantidade de dados dos usuários, utilizados para fins econômicos, e defendeu que essas informações foram cruciais para a investigação do caso Marielle.
Diante dos argumentos apresentados, o ministro Cristiano Zanin acompanhou a posição de Moraes, enquanto André Mendonça solicitou mais tempo para analisar o caso. Essa discussão reflete a complexidade e a importância da proteção de dados e da privacidade dos usuários, em contraposição à necessidade de investigação e combate a crimes virtuais. O desfecho desse julgamento terá repercussões significativas no cenário jurídico e tecnológico do país.
