No âmbito federal, o projeto sugere que o total de servidores ativos da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal Federal corresponda a, no mínimo, 0,02% da população brasileira, que é estimada em 203 milhões de habitantes. Atualmente, esse número está em torno de 26.923 servidores, porém, de acordo com Pazuello, os efetivos estão defasados, o que torna necessário um aumento para cumprir a proporção estabelecida.
Já nos estados e no Distrito Federal, a proposta prevê que o efetivo das forças de segurança, incluindo Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Perícia Técnica, Polícia Penal e agentes de trânsito, seja proporcional à população de cada localidade. Para unidades federativas com menos de 1 milhão de habitantes, a recomendação é de 0,5% da população, enquanto para aquelas com população entre 1 milhão e 10 milhões, o percentual é de 0,4%. Para regiões com mais de 10 milhões de habitantes, o efetivo deve corresponder a 0,3% da população.
Ademais, o projeto prevê a possibilidade de ajustes nos percentuais para garantir equidade entre os estados, levando em consideração fatores como número de municípios, extensão de faixa de fronteira e indicadores como a taxa de homicídios. Com base em dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o texto do projeto identificou que em 2023, dez estados e o Distrito Federal tinham efetivos abaixo da média nacional estipulada na época.
Para se tornar lei, o Projeto de Lei 2048/24 precisa passar pela aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Atualmente em tramitação nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, a proposta visa proporcionar um melhor dimensionamento e distribuição dos efetivos das forças de segurança pública em todo o país.