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Brasil e Canadá aprovam acordo de cooperação na área de defesa em deliberação histórica na Câmara dos Deputados

Na noite desta terça-feira, dia 15 de outubro de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 267/24, que trata do acordo entre Brasil e Canadá na área de defesa. A matéria agora segue para apreciação do Senado Federal.

Segundo o acordo aprovado, a cooperação entre os países poderá ocorrer em diversas frentes, tais como a compra de produtos e serviços de defesa, governança na área de defesa, ciência e tecnologia de defesa, pesquisa e desenvolvimento no setor, operações militares, assistência humanitária, operações de manutenção da paz sob coordenação da ONU e questões estratégicas regionais e internacionais.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou a importância do acordo, ressaltando que Brasil e Canadá compartilham valores relacionados à democracia, direitos humanos e liberdades individuais. Ela enfatizou que a diversidade dos parques produtivos e das pautas de exportação dos dois países serão beneficiadas com essa cooperação.

Por sua vez, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) explicou que o objetivo do acordo é promover o intercâmbio de conhecimento, desenvolver tecnologias e equipamentos de defesa, além de oferecer treinamento e capacitação com a realização de exercícios militares conjuntos.

As ações baseadas no acordo poderão incluir visitas de delegações de alto escalão, reuniões bilaterais, iniciativas relacionadas à indústria bélica e programas de ciência e tecnologia de defesa. Ademais, as partes envolvidas definirão as condições para compra, manutenção e exploração comercial da propriedade intelectual resultante das atividades amparadas pelo acordo.

O acordo também prevê condições especiais quanto à jurisdição dos tribunais civis do Estado que receberem pessoal da outra parte, assim como isenções de impostos para o trânsito de equipamentos e bens do pessoal visitante, em quantidades razoáveis e para uso exclusivo nas atividades de defesa.

Dessa forma, a aprovação desse acordo na Câmara dos Deputados representa um importante passo na aproximação e cooperação entre o Brasil e o Canadá em questões de defesa, podendo trazer benefícios mútuos para ambos os países.

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