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Proposta de Lei obriga plataformas de transporte a oferecerem opção de táxi para passageiros, projeto está em análise na Câmara dos Deputados.

No último dia 14 de outubro de 2024, o deputado Gilvan Maximo (Republicanos-DF) apresentou o Projeto de Lei 3095/24, que tem por objetivo obrigar as plataformas de transporte remunerado de passageiros a disponibilizarem a opção de táxi no momento do pedido. De acordo com o parlamentar, é justo que os aplicativos de transporte ofereçam essa alternativa, uma vez que já apresentam diferentes tipos de serviços, como Confort, Black e Pet.

A proposta de Maximo busca resgatar o espaço perdido pelos taxistas com a popularização e expansão dos aplicativos de transporte de passageiros. Segundo o deputado, muitos taxistas foram se cadastrando nessas plataformas como uma alternativa para continuar atuando no mercado. A ideia do projeto é restabelecer a igualdade de concorrência entre os taxistas e as empresas de transporte por aplicativo.

O PL 3095/24 está em análise na Câmara dos Deputados e, caso seja aprovado, as plataformas terão um prazo de 60 dias para se adaptarem às novas exigências da lei. O texto passará por diferentes comissões, como a de Comunicação, de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser submetido à votação no Plenário da Câmara e do Senado para se tornar efetivamente uma lei.

A reportagem sobre o projeto foi realizada por Noéli Nobre, com edição de Natalia Doederlein, e destaca a importância da proposta para o setor de transporte de passageiros no país. A iniciativa de Gilvan Maximo promete gerar debates e discussões acaloradas entre os defensores dos taxistas e os adeptos dos aplicativos de transporte, refletindo a constante evolução e transformação do mercado de mobilidade urbana.

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