Proposta de portal e aplicativo de alerta de desastres é discutida na Câmara dos Deputados para maior transparência e acessibilidade à população.

Na manhã de hoje, o deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) apresentou o Projeto de Lei 2757/24 na Câmara dos Deputados, que tem como objetivo obrigar a União a desenvolver um portal eletrônico e um aplicativo com informações sobre situações de desastre para a população. A proposta visa disponibilizar dados essenciais, como áreas de risco mapeadas pelos estados e municípios, alertas de desastres emitidos, ações de prevenção, resposta e recuperação em andamento no país, bem como estudos detalhados sobre a incidência de desastres e suas consequências, apresentados de forma clara e acessível.

De acordo com Lindenmeyer, a intenção é promover maior transparência e acessibilidade às informações sobre riscos e desastres naturais que possam afetar os cidadãos brasileiros. O parlamentar destaca a importância da divulgação e do acesso a dados relevantes para a prevenção e mitigação de danos causados por desastres.

O texto do projeto propõe alterações na Lei 12.608/12, que criou a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), buscando aprimorar a legislação vigente e fortalecer as ações de prevenção e resposta a desastres no país. A proposta agora seguirá para análise nas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Para que o projeto se torne lei, será necessária a aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. A expectativa é de que a proposta seja debatida e avaliada com atenção pelas comissões competentes, visando garantir a segurança e o bem-estar da população diante de situações de desastre.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein