Governo planeja aprovar nova lei de PPPs e processo de licenciamento até dezembro para atrair investimentos privados no Brasil.

O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, anunciou em um evento realizado nesta quarta-feira, 9, na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que o governo tem como meta aprovar uma nova lei de parcerias público-privadas (PPPs) e um novo processo de licenciamento até o final do ano. De acordo com Costa, a intenção é modernizar a legislação das PPPs, incorporando as melhores práticas internacionais.

Além disso, o objetivo do novo processo de licenciamento é reduzir prazos e aumentar a previsibilidade para as empresas interessadas em investir no Brasil, garantindo transparência nos critérios, fluxos e condicionantes das licenças necessárias para os empreendimentos. Essas medidas fazem parte de um conjunto de ações para melhorar o ambiente de negócios no país e atrair investimentos privados para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Segundo o ministro, um ano após o lançamento do programa, que prevê investimentos de R$ 1,8 trilhão, a execução financeira do PAC atingiu 38%, um progresso considerado “adequado”. Costa também anunciou planos para uma caravana por Estados e municípios após as eleições municipais, com o objetivo de acelerar as contratações do programa.

Durante o evento, que contou com a presença do vice primeiro-ministro e ministro das Relações Exteriores da Itália, Antonio Tajani, Rui Costa ressaltou o crescimento econômico acima do esperado e a criação de 3,2 milhões de empregos formais desde o início do mandato, em janeiro de 2023. Ele destacou ainda que a atividade econômica está em expansão, com a inflação dentro da meta estabelecida pelo Banco Central e a execução orçamentária indicando o cumprimento da meta de zerar o déficit das contas públicas primárias.

Essas medidas revelam um esforço por parte do governo em fortalecer o ambiente de negócios no Brasil e atrair investimentos, o que pode trazer benefícios tanto para a economia quanto para a geração de empregos no país.

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