A relatora do projeto, deputada Daniela Reinehr (PL-SC), recomendou a aprovação da proposta com algumas modificações. O Projeto de Lei 2958/23, de autoria do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), recebeu parecer favorável e agora segue para análise em outras comissões da casa legislativa.
De acordo com Donizette, o projeto visa resolver a interpretação restritiva que o Comitê Olímpico Brasileiro e o Comitê Paraolímpico Brasileiro fazem da legislação vigente. Atualmente, esses comitês consideram como privativos o uso de bandeiras, lemas, símbolos e denominações como “jogos olímpicos”, “olimpíadas”, “jogos paraolímpicos” e “paraolimpíadas”.
Uma controvérsia jurídica ressaltada pelo deputado é o caso de uma associação que obteve na justiça o direito de utilizar a expressão “paraolímpico”, porém apenas para fins não comerciais. A relatora do projeto decidiu transferir a alteração para a Lei Geral do Esporte, em vez da Lei Pelé, como era previsto no texto original.
Os próximos passos do projeto incluem a análise pelas comissões do Esporte e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Com essa medida, a expectativa é que entidades sem fins lucrativos ligadas ao esporte paraolímpico tenham mais liberdade para atuar e se promover, contribuindo assim para o desenvolvimento e inclusão no cenário esportivo nacional. A votação do projeto representa um passo importante na busca por mais igualdade e oportunidades para pessoas com deficiência no esporte.