Segundo informações divulgadas pela Anatel, cada empresa prestadora será responsável por adotar as medidas técnicas necessárias para implementar a ordem judicial. O prazo para desbloqueio do acesso irá variar de acordo com as medidas empregadas pelas empresas, levando em consideração suas especificidades operacionais.
O desbloqueio da rede social X no Brasil foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, na última terça-feira (8), depois de aproximadamente 40 dias de bloqueio. A suspensão ocorreu em 30 de setembro, quando a empresa decidiu fechar seu escritório no país e deixar de contar com um representante legal no Brasil, requisito obrigatório para o funcionamento de qualquer empresa.
O empresário Elon Musk, proprietário da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a empresa ser multada por se recusar a cumprir a ordem de remover perfis de indivíduos investigados pela Corte por publicarem conteúdos considerados antidemocráticos. No entanto, a representação foi reativada recentemente, com a advogada Rachel Villa Nova reassumindo o papel de representante legal da rede. Após o pagamento de multas que totalizam R$ 28,6 milhões, o X solicitou ao ministro a autorização para voltar a operar no país.
Esses desdobramentos mostram a complexidade das relações entre empresas de telecomunicações, plataformas digitais e o sistema judicial, evidenciando a importância do cumprimento das leis e ordens judiciais para manter a regularidade e transparência no uso dessas tecnologias.
