A proposta visa incluir as igrejas e entidades religiosas no rol de estabelecimentos onde a prática de crimes relacionados ao tráfico de drogas acarretaria em um agravamento das penas. Atualmente, a Lei de Drogas prevê um aumento de um sexto a dois terços nas penas quando os crimes são cometidos em estabelecimentos prisionais, de ensino, hospitalares, culturais, sociais, esportivos, recreativos ou beneficentes, entre outros.
A senadora Soraya Thronicke justifica a proposta ressaltando o papel educacional e cultural desempenhado pelas igrejas, que muitas vezes não são consideradas na legislação existente. Segundo ela, as igrejas são espaços que contribuem para a disseminação de tradições, valores e conhecimento, sendo essenciais para a construção de uma sociedade mais justa e coesa.
O relator do projeto, senador Hamilton Mourão, destacou a importância de proteger esses espaços de atividades ilícitas, garantindo a segurança dos ambientes destinados à formação moral, cultural e educacional de todos os cidadãos. Ele ressaltou que as igrejas promovem eventos culturais e educacionais que contribuem para a preservação e disseminação de valores fundamentais.
A medida proposta pelo PL 3.176/2024 busca assegurar que as igrejas e entidades religiosas sejam incluídas na proteção já existente para outros estabelecimentos, a fim de manter esses locais seguros e livres de atividades criminosas. Agora, cabe à Comissão de Constituição e Justiça analisar e deliberar sobre a matéria, que tem como objetivo fortalecer a segurança e a integridade dos espaços destinados à educação, cultura e fé.
