A proposta recebeu pareceres favoráveis da deputada Jack Rocha (PT-ES) e do deputado Julio Lopes (PP-RJ), que destacaram a importância da continuidade das atividades do escritório. Segundo Lopes, o escritório já está pronto para operar há cerca de um ano, aguardando apenas a formalização pelo Congresso Nacional.
A OMPI, criada a partir da Convenção de Estocolmo de 1967, é composta por 193 países membros e tem como objetivo desenvolver um sistema internacional de propriedade intelectual. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) ressaltou a importância do órgão, destacando que a questão da propriedade intelectual é fundamental em tempos de avanços tecnológicos e desafios relacionados à internet e à rede mundial de computadores.
A OMPI é uma das 16 agências especializadas da Organização das Nações Unidas (ONU), com sede em Genebra (Suíça) e escritórios regionais em diversos países, incluindo o localizado no Brasil. O escritório brasileiro apoia projetos e atividades relacionados ao tema no país e presta suporte para as ações da organização em toda a região das Américas.
A renovação do acordo para o escritório regional da OMPI no Brasil não terá impacto orçamentário, uma vez que as condições de funcionamento e os privilégios e imunidades concedidos continuam os mesmos. O acordo segue as disposições da Convenção de Viena sobre relações diplomáticas e a legislação brasileira aplicável.
Para mais informações sobre a aprovação do projeto na Câmara dos Deputados, acesse o link da sessão ao vivo disponibilizado no texto. Fique atento para atualizações sobre esse importante tema.