Atualmente, a legislação permite o saque do FGTS em situações específicas, como para compra da casa própria, aposentadoria, demissão sem justa causa ou em casos de doenças graves. No entanto, o critério etário de 70 anos para o saque tem sido criticado por muitos, levando à necessidade de uma revisão legislativa nesse sentido.
O projeto de lei proposto por Rubens Pereira Júnior tramita em caráter conclusivo e passará pela análise das comissões de Trabalho, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Essa iniciativa visa adequar as regras do FGTS à realidade e necessidades dos trabalhadores brasileiros, garantindo um acesso mais justo e oportuno aos recursos do fundo. A proposta busca não somente agilizar o saque do FGTS, mas também proporcionar maior segurança financeira aos cidadãos em momentos de necessidade.
Com a tramitação desse projeto de lei, espera-se que haja uma melhoria significativa no acesso e utilização dos recursos do FGTS, beneficiando milhões de trabalhadores em todo o país. O debate em torno dessa matéria certamente será intenso nas próximas semanas, com diferentes setores da sociedade participando ativamente das discussões no Congresso Nacional.