Segundo o texto do projeto, serão considerados como equipamentos elétricos todos os aparelhos e dispositivos que necessitem de alimentação elétrica para funcionar, e a regra valerá tanto para itens nacionais quanto importados. No caso dos produtos importados, estes deverão ser acompanhados de adaptadores ou fontes de alimentação de acordo com as normas técnicas brasileiras.
Os fornecedores terão um prazo para se ajustar à futura lei, porém o projeto não define este período. A proposta encontra-se em análise na Câmara dos Deputados e tramitará pelas Comissões de Defesa do Consumidor, de Indústria, Comércio e Serviços, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Para que o projeto se torne lei, será necessário a aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. De acordo com Pastor Gil, a ideia é proporcionar mais comodidade e segurança aos consumidores, tornando desnecessário o uso de transformadores ou adaptadores nos equipamentos elétricos.
A proposta tem como objetivo principal simplificar o dia a dia dos consumidores, garantindo que os produtos elétricos sejam compatíveis com as tomadas brasileiras de forma automática, sem a necessidade de acessórios adicionais. O andamento do projeto será acompanhado de perto pelos interessados no setor de eletrônicos e eletrodomésticos, aguardando-se as próximas etapas de tramitação e decisão legislativa.