A iniciativa busca garantir que a população, especialmente idosos com limitações visuais, consiga ler com clareza as informações contidas nos produtos alimentícios. A autora do projeto reconhece a melhora na rotulagem e embalagens nos últimos anos, no entanto, destaca que as informações ainda são impressas em tamanho muito pequeno, o que pode colocar em risco a vida do consumidor.
No atual cenário, o Decreto-Lei 986/69 já prevê a exibição do lote e da data de fabricação em caracteres legíveis nos alimentos perecíveis. A proposta de Daniela do Waguinho visa complementar essas normas, garantindo que os consumidores tenham acesso às informações de forma clara e acessível.
O projeto tramita em caráter conclusivo e deverá ser analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Portanto, a proposta da deputada visa proteger os consumidores e garantir que os alimentos comercializados tenham suas informações de forma adequada e fácil de serem visualizadas, contribuindo para uma rotulagem mais clara e acessível a todos os públicos.