Segundo a professora Simone Eliza Lessa, da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), é fundamental que os eleitores cobrem dos candidatos a prefeito e vereador um compromisso com os conselhos tutelares. Ela destaca a importância da formação continuada para os conselheiros, a aproximação com as universidades para qualificação do público e o controle social desses órgãos.
Com cerca de 6.100 conselhos tutelares distribuídos pelos 5.570 municípios brasileiros, a eleição dos 30.500 conselheiros eleitos em todo o país reflete a importância desses órgãos para a sociedade. Suas principais funções incluem o atendimento e orientação de crianças, adolescentes e seus responsáveis, o recebimento de denúncias e reclamações, além da fiscalização de instituições e programas que atendem esse público.
No entanto, a pesquisadora ressalta que os conselhos tutelares têm enfrentado desafios, como a influência de polarizações religiosas e até mesmo da milícia. Ela destaca a necessidade de tornar os conselhos mais visíveis e acessíveis, com infraestrutura adequada e recursos para realizar visitas e cumprir suas atribuições de forma eficaz.
A conselheira tutelar Patrícia Félix, do Rio de Janeiro, destaca a importância do apoio das prefeituras e dos vereadores na garantia da efetividade dos conselhos tutelares. Ela ressalta a necessidade de atualização das leis que regem esses órgãos e a fiscalização dos repasses de verbas municipais para garantir a qualidade do trabalho dos conselheiros.
Em suma, os conselhos tutelares desempenham um papel fundamental na proteção dos direitos das crianças e adolescentes, sendo essencial o apoio e a valorização desses órgãos por parte do poder público e da sociedade como um todo.
