Repórter São Paulo – SP – Brasil

Projeto de Lei propõe endurecer punições para rachas em vias públicas, com pena de reclusão de até quatro anos.

O Projeto de Lei 2846/24, de autoria do deputado Pastor Gil (PL-MA), que propõe o aumento das penas para a prática de rachas nas vias públicas, está em destaque na Câmara dos Deputados. Segundo o parlamentar, a punição atualmente prevista no Código de Trânsito Brasileiro, que é de detenção de seis meses a três anos, tem se mostrado insuficiente para coibir essa prática perigosa.

Pastor Gil argumenta que as corridas ilegais têm se tornado uma realidade preocupante em diversas regiões do Brasil, colocando em risco não apenas a vida dos envolvidos, mas também de pedestres e outros condutores inocentes. Com o intuito de tornar o trânsito mais seguro e organizado, o projeto propõe penas mais severas, com reclusão de dois a quatro anos, além de multa e suspensão ou proibição da carteira de motorista.

A proposta ainda precisa passar pela análise das comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pelos deputados quanto pelos senadores.

A discussão em torno do combate aos rachas nas vias públicas ganha relevância diante do aumento desses casos no país, que representam um grave risco à segurança no trânsito. Ações como a proposta apresentada pelo deputado Pastor Gil visam a garantir que as leis de trânsito sejam efetivamente cumpridas, contribuindo para a preservação da vida e a redução de acidentes nas vias brasileiras.

Com a tramitação do projeto, o legislativo busca fortalecer as medidas de prevenção e punição em relação às práticas ilegais no trânsito, mostrando-se atento às demandas da sociedade por um tráfego mais seguro e consciente.

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