Repórter São Paulo – SP – Brasil

Projeto de Lei 2395/24 visa equipar policiais militares com mesma quantidade de armas que militares do Exército, afirma deputado Ulysses.

O deputado Coronel Ulysses (União-AC) apresentou o Projeto de Lei 2395/24 na Câmara dos Deputados, que tem como objetivo autorizar militares estaduais, tanto ativos quanto inativos, a adquirirem a mesma quantidade de armas, incluindo as de uso restrito, estabelecida para os militares do Exército Brasileiro. Segundo o parlamentar, não há justificativa para que os policiais militares tenham acesso a um número inferior de armas em comparação aos membros do Exército, visto que os riscos enfrentados pelos primeiros são mais elevados.

O projeto propõe que os policiais militares da ativa ou inativos possam comprar até seis armas de uso permitido e cinco de uso restrito, ampliando as possibilidades de armamento em relação às normas atuais, que permitem a aquisição de quatro armas de uso permitido e duas de uso restrito. Em sua justificativa, Coronel Ulysses ressaltou que o risco de um militar estadual sofrer um atentado contra a vida é consideravelmente maior do que o de um militar do Exército.

De acordo com dados do Atlas da Violência, em 2022, 139 policiais militares foram assassinados no Brasil, sendo que 105 deles estavam fora de serviço. O deputado também alertou que os militares estaduais inativos estão sujeitos a ainda mais riscos, mesmo após deixarem a ativa, devido às possíveis represálias impostas pelo crime organizado em virtude de sua atuação no combate à criminalidade.

O próximo passo para o avanço do projeto é a análise pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado nessas instâncias, o texto ainda precisará passar pela votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para se tornar lei. A proposta conta com a reportagem de Murilo Souza e a edição de Natalia Doederlein.

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