Comissão de Assuntos Sociais discute projeto de lei sobre exames de certificação em Libras e outras pautas importantes

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal tem uma reunião agendada para a próxima quarta-feira, dia 9 de março, às 9h, com uma pauta de 13 itens a serem discutidos. Dentre esses itens, destaca-se o projeto de lei de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) que trata da promoção anual de exames de certificação de proficiência no uso e ensino da Língua Brasileira de Sinais – Libras, além do exame de proficiência na tradução e interpretação da Libras.

Segundo o senador Kajuru, essa iniciativa pode ajudar a suprir a demanda por professores e intérpretes da língua, fundamental para a inclusão dos usuários de Libras. O projeto prevê que a regra entrará em vigor 180 dias após a publicação da futura lei. Vale ressaltar que o exame nacional de proficiência em Libras já foi previsto no país anteriormente, porém o prazo inicial de 10 anos já expirou.

A relatora da matéria, senadora Teresa Leitão (PT-PE), se mostra favorável à sua aprovação. Ela aponta que somente a certificação poderá garantir que profissionais habilitados exerçam funções importantes para a inclusão dos usuários de Libras. Além disso, argumenta que o exame pode proporcionar a certificação para profissionais formados em cursos específicos, assim como para voluntários fluentes na língua.

O projeto tramita na CAS em caráter terminativo, o que significa que, caso seja aprovado na comissão e não haja recurso para sua votação no Plenário do Senado, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

Além do projeto sobre a certificação em Libras, a pauta da reunião da CAS também engloba outros temas importantes, como o tratamento nutricional no autismo, a conscientização sobre doenças inflamatórias intestinais e o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Reumáticas. Também estão previstas audiências públicas para debater estratégias de combate à dengue e a hipertensão intracraniana idiopática.

Dessa forma, a reunião da CAS promete ser bastante produtiva e voltada para a discussão de temas relevantes para a sociedade. A expectativa é que os debates e deliberações resultem em medidas eficazes e benéficas para a população.

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