Repórter São Paulo – SP – Brasil

Projeto de Lei propõe serviço profissional obrigatório para recém-formados em instituições públicas de ensino superior para atendimento às populações carentes.

A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 2618/24, proposto pelo deputado Rodrigo Valadares (União-SE), que tem como objetivo obrigar recém-formados em instituições públicas de ensino superior a prestarem serviço profissional voltado para o atendimento de populações carentes. Segundo o texto da proposta, o serviço terá caráter temporário e obrigatório, com duração máxima de seis meses, e será remunerado de acordo com as regulamentações do governo federal.

De acordo com Valadares, a intenção da medida é preparar os recém-graduados para o mercado de trabalho, inserindo-os na população economicamente ativa e contribuindo para reduzir as estatísticas de jovens que não estudam nem trabalham. Além disso, o projeto também prevê que os estudantes formados em instituições particulares com o auxílio do Programa de Financiamento Estudantil (FIES) possam quitar seus débitos com a União por meio da prestação de serviços.

Os recém-formados serão alocados para prestar os serviços em suas cidades de domicílio ou em locais indicados pelo governo, de acordo com as necessidades identificadas. O projeto agora passará por uma análise detalhada nas comissões de Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo que pode ser conclusivo se não houver divergências.

Para que o projeto se torne lei, ele precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. A ideia por trás da proposta é promover a formação profissional dos jovens recém-graduados, ao mesmo tempo em que contribui para o atendimento das demandas sociais e fortalece a inserção desses profissionais no mercado de trabalho.

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