Diante dessa lacuna de informações, Flávio Dino determinou que os documentos devem ser apresentados em um prazo de 15 dias. O ministro ressaltou a importância da transparência e da rastreabilidade nas deliberações judiciais referentes às emendas RP8, enfatizando que sem a juntada dos documentos exigidos, qualquer nova decisão se torna inviável.
Além disso, na última segunda-feira, Flávio Dino convocou uma nova audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso para discutir as emendas. A reunião está marcada para o dia 10 de outubro e contará com a presença de representantes do Senado, da Câmara dos Deputados, da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Psol, partido responsável por questionar o orçamento secreto por meio de uma petição.
É importante ressaltar que em dezembro de 2022, o STF considerou as emendas RP8 e RP9 inconstitucionais, levando o Congresso a aprovar uma resolução para alterar as regras de distribuição de recursos por emendas de relator, seguindo a determinação da Corte. No entanto, o Psol apontou que a decisão ainda não está sendo cumprida integralmente.
Após a Ministra Rosa Weber se aposentar e passar a relatoria do caso para Flávio Dino, medidas importantes foram tomadas, como a exigência de critérios de rastreabilidade para as emendas e a realização de auditorias pela Controladoria-Geral da União (CGU) nos repasses feitos pelos parlamentares através do orçamento secreto. O desfecho desse caso continua sendo aguardado com expectativa pela sociedade.
