O prefeito, como chefe do Poder Executivo municipal, é o responsável pela administração da cidade. Ele define as prioridades de investimento, planeja e executa obras públicas com os recursos arrecadados por impostos e taxas. Com um mandato de quatro anos, o prefeito pode ser reeleito por mais um período consecutivo, totalizando até oito anos no cargo. Após esse tempo, precisa aguardar um intervalo de quatro anos antes de concorrer novamente.
Por outro lado, o vereador é o representante do povo nas câmaras municipais. Sua função é fiscalizar o trabalho do prefeito, votar o orçamento público do município e criar ou modificar leis em temas que impactam diretamente os cidadãos, como regulamentações de comércio local, limpeza pública, transporte coletivo, educação e muito mais. O número de vereadores em um município varia de 9 a 55, dependendo da população local, e seus mandatos também são de quatro anos, com possibilidade de reeleição.
Além disso, os vereadores têm a responsabilidade de tratar de assuntos como meio ambiente e segurança pública, em colaboração com o estado e a União. O Supremo Tribunal Federal reconhece o papel das guardas municipais, atribuição dada aos municípios desde a Constituição de 1988.
Para capacitar as Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas, o Programa Interlegis, do Senado Federal, oferece treinamentos gratuitos que visam aprimorar a atuação legislativa, administrativa e jurídica. Com oficinas presenciais e remotas, o programa aborda temas essenciais para a gestão pública e o trabalho legislativo, como revisão de Leis Orgânicas, processo legislativo digital e licitações.
Em resumo, as escolhas que os brasileiros fazem nas urnas no próximo domingo terão um impacto direto no dia a dia de suas cidades. É importante conhecer as responsabilidades de prefeitos e vereadores para tomar decisões informadas e contribuir para a construção de uma cidade melhor para todos.
