O Ministério da Fazenda publicou uma lista com as 199 marcas autorizadas a operar no país, permitindo que os usuários verifiquem se o site ou empresa em que possuem saldo está regularizado. Caso não estejam na lista, é indicado que os apostadores realizem a retirada do dinheiro para evitar prejuízos.
Os usuários podem consultar as empresas autorizadas por meio do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) do Ministério da Fazenda e seguir um passo a passo simples para sacar os valores depositados. As opções de saque incluem transferência via Pix ou TED, sendo o Pix mais favorável por ser instantâneo e disponível 24 horas, enquanto as transferências convencionais possuem restrições de horário.
Em casos de falta de resposta ou problemas no processo de retirada, os usuários devem acionar o suporte do aplicativo antes do banimento definitivo. Caso necessário, é aconselhável registrar uma queixa em órgãos de defesa do consumidor ou recorrer à Justiça em casos de fraude.
A Anatel será responsável pela ação de bloqueio das empresas não autorizadas, com coordenação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, Banco Central e Ministério da Justiça e Segurança Pública. A lista de autorizações não é definitiva, e novas empresas podem solicitar autorização, sujeitas a análises que podem se estender até 2025. A Fazenda tem previsão de divulgar uma nova lista em dezembro para verificar a conformidade das empresas com as regulamentações estabelecidas.
Diante da fiscalização rigorosa e das medidas adotadas para regularizar o mercado de apostas eletrônicas, os usuários devem estar atentos aos prazos e procedimentos necessários para a retirada dos valores depositados em sites irregulares.
