Presidido pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), o debate faz parte de uma série de discussões sobre o projeto de lei complementar (PLP) 68/2024, que visa regulamentar as mudanças nas regras para a cobrança de impostos sobre o consumo. Com a Emenda Constitucional 132, cinco tributos serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto Seletivo.
Uma das principais preocupações levantadas durante a audiência foi em relação ao Simples Nacional. O representante do Sebrae, Edgard Vicente Fernandes Júnior, afirmou que o regime tributário especial precisa ser reformulado para que seja mais vantajoso para as empresas menores. Ele ressaltou que, mesmo pagando menos impostos, os empresários enfrentam problemas de competitividade devido aos altos custos de seus produtos.
Além disso, também houve críticas em relação à Zona Franca de Manaus. O presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), José Jorge do Nascimento Júnior, apontou que a proposta de regulamentação pode reduzir o direito de crédito presumido em ICMS para diversos produtos fabricados na região.
Durante a audiência, outros aspectos da reforma tributária foram discutidos, incluindo novas cobranças e a necessidade de revisão de alguns pontos para garantir a competitividade das empresas. O debate continua e novas discussões estão previstas para os próximos dias na busca por um consenso que atenda aos interesses do setor produtivo.
