Essa ação complementa o decreto emitido pela Prefeitura do Rio de Janeiro no dia 4 de setembro, que determinou a gratuidade nas tarifas de ônibus, BRT e VLT no horário entre 6h e 20h. O objetivo é facilitar o deslocamento dos eleitores aos locais de votação, tanto no primeiro quanto no segundo turno das eleições.
Para atender à alta demanda esperada para esses dias, as empresas prestadoras dos serviços de transporte público devem manter 100% da frota em funcionamento. Além disso, a medida estipula que a gratuidade no dia 27 de outubro só será aplicável em caso de segundo turno das eleições.
Essa iniciativa de transporte gratuito nos dias de votação é estendida ao serviço coletivo municipal e intermunicipal, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro ressaltou a importância dessa medida para garantir que todo o eleitorado possa participar do pleito, independentemente de condição econômica ou localização momentânea.
O presidente do TRE-RJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, destacou que a gratuidade no transporte coletivo protege o eleitor financeiramente vulnerável, inibindo possíveis influências externas no momento do voto. Ele também ressaltou que a oferta de transporte de eleitores por candidatos ou partidos políticos permanece proibida.
Além disso, para garantir a segurança nas eleições municipais, a Força Federal estará presente em 32 cidades do estado do Rio de Janeiro, com foco em aproximadamente 500 locais de votação e em vias expressas. A presença dos militares foi aprovada pelo TSE e é resultado de um planejamento específico, visando assegurar a lisura e a isonomia da disputa entre os candidatos.
Com a proximidade das eleições, as forças armadas e as forças de segurança estadual estão realizando operações especiais para garantir a segurança e a logística adequadas durante o pleito. Ações como a Operação Guanabara do Exército, a Operação Tamandaré da Marinha e a Operação Santos Dumont da Aeronáutica estão em andamento para garantir que as eleições transcorram de forma tranquila e segura para todos os eleitores do estado do Rio de Janeiro.
