O PL 3.718/2024 proposto pelo senador seria uma emenda à Lei 14.790 de 2023, popularmente conhecida como Lei das Bets. Alessandro Vieira justifica a necessidade dessas restrições como forma de proteger os grupos considerados vulneráveis, que são os mais impactados por esses jogos de aposta.
Um levantamento feito pelo Banco Central revelou que somente no último mês, os beneficiários do Bolsa Família gastaram cerca de R$ 3 bilhões em bets através do sistema Pix. O senador Omar Aziz (PSD-AM) requisitou esse estudo para analisar o impacto financeiro dessas apostas.
O Banco Central afirmou que os resultados da pesquisa estão alinhados com outros levantamentos, que indicam as famílias de baixa renda como as mais prejudicadas pelas apostas esportivas. A atração pelo enriquecimento rápido por meio das apostas é destacada como um fator sedutor para quem está em situação de vulnerabilidade financeira.
Alessandro Vieira enfatiza que muitas pessoas encaram os jogos de azar como um investimento, ignorando os riscos envolvidos e sendo atraídas pela promessa de ganhos rápidos e incertos. Ele ressalta que é crucial esclarecer que apostar não é o mesmo que investir, e alerta para os comportamentos compulsivos que esse tipo de jogo pode gerar, levando a consequências devastadoras tanto financeiras quanto sociais.
O projeto de lei proposto pelo senador estabelece limitações para apostas online de idosos, indivíduos em dívida ativa ou com restrições de crédito, além de pessoas cadastradas no CadÚnico. As opções para implementar essas restrições seriam estabelecidas pelo Executivo, como limites de perdas, de transferências mensais, ou proibição total de transações.
