A principal determinação do ministro foi a imposição de uma multa de R$ 10 milhões à empresa. Além disso, outra multa de R$ 300 mil foi estabelecida para a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova, que atua como representante legal da empresa no país. Essas multas foram aplicadas devido ao descumprimento de decisões judiciais do STF nos dias 19 e 23 de setembro, quando a plataforma permitiu o acesso a conteúdos bloqueados mesmo após ordens contrárias.
Os advogados da rede social X apresentaram os documentos necessários para comprovar a reativação da representação no Brasil e indicaram a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como representante legal da empresa. Com isso, o ministro Moraes decidiu autorizar o retorno da plataforma ao país, desde que as multas determinadas sejam pagas.
O fechamento da sede da empresa no Brasil foi anunciado pelo bilionário Elon Musk, dono da rede social, após a empresa se recusar a cumprir as determinações do STF de retirar do ar perfis de investigados por publicarem mensagens consideradas antidemocráticas. Agora, com a liberação para operar no Brasil novamente, a rede social X terá que cumprir rigorosamente as determinações do STF para evitar novas penalidades.
Com essa decisão do ministro Alexandre de Moraes, a situação da rede social X no Brasil parece estar caminhando para uma resolução, desde que a empresa e sua representante legal cumpram as determinações impostas pelo STF e paguem as multas estabelecidas.
