Regiões Norte e Nordeste lideram adesões ao programa de câmeras corporais para agentes de segurança pública do Ministério da Justiça.

As regiões Norte e Nordeste do Brasil estão liderando as adesões ao programa de câmeras corporais para agentes de segurança pública, coordenado pelo Ministério da Justiça. Segundo informações divulgadas, todos os estados da região Norte já aderiram ao programa, incluindo Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Já na região Nordeste, seis dos nove estados confirmaram participação: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Sergipe.

Essa adesão mais expressiva nas regiões Norte e Nordeste contrasta com a adesão mais tímida nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul, onde apenas um estado de cada região aderiu ao programa: Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Paraná, respectivamente.

Segundo o Ministério da Justiça, o financiamento do programa é de responsabilidade da pasta, que também irá implementar o projeto de padronização de procedimentos e fornecer consultoria técnica. A aquisição das câmeras corporais fica a cargo dos municípios, que podem utilizar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, do Fundo Penitenciário Nacional ou recursos próprios.

O Ministério da Justiça estabeleceu 16 situações em que o uso das câmeras corporais é obrigatório para policiais e agentes penais, tanto dentro como fora do sistema prisional. Além disso, as diretrizes nacionais estabelecem três modalidades de acionamento das câmeras: automática, remota ou manual, cabendo aos próprios membros das forças de segurança realizar o acionamento.

Desde 2019, oito estados já receberam financiamento do Fundo Nacional de Segurança Pública para o projeto de câmeras corporais, totalizando R$ 27,2 milhões em recursos. A implementação e ampliação dos projetos de câmeras corporais serão consideradas para o repasse de recursos dos fundos Nacional de Segurança Pública e Penitenciário Nacional.

Os estados interessados em obter recursos para a instalação de câmeras nos uniformes dos policiais precisam seguir as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Justiça. A pasta afirmou que não há um prazo final para que outros estados possam aderir ao programa, mantendo a expectativa de uma maior adesão em todo o país.

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