Durante a reunião, foram abordadas propostas que englobam a redução de alíquotas e a concessão de créditos presumidos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Um dos principais pontos levantados foi a preocupação dos representantes da área da saúde em relação ao possível aumento de 17% pontos percentuais na carga tributária do setor, caso não sejam incluídos no regime diferenciado previsto no projeto.
Em vista disso, os representantes do segmento de saúde defenderam a necessidade de ampliar a abrangência do regime diferenciado para contemplar serviços como o atendimento médico domiciliar, conhecido como “home care”. Além disso, outros setores, como a agricultura familiar, a reciclagem de lubrificantes e a reutilização de pneus, também apresentaram suas demandas e reivindicações durante a audiência na CAE.
Diante desse cenário, a discussão sobre a regulamentação da reforma tributária se mostra cada vez mais complexa e envolve interesses diversos de setores econômicos distintos. É importante ressaltar que a CAE vem cumprindo seu papel de promover debates e buscar soluções que atendam às demandas e necessidades de diferentes segmentos da sociedade brasileira.
A expectativa é de que novas rodadas de discussão sejam realizadas para aprimorar o projeto e garantir que a reforma tributária seja implementada de forma justa e equilibrada, levando em consideração os impactos para a economia e para a população em geral.
