A prisão preventiva, medida utilizada para manter um acusado detido durante o inquérito policial ou processo penal, visa evitar que o indivíduo cometa novos crimes ou interfira no andamento do processo. O projeto propõe quatro novos critérios a serem considerados pelo juiz para avaliar a periculosidade do acusado, como: modo de agir, participação em organização criminosa, natureza dos crimes cometidos e possibilidade de reincidência.
O ex-senador Flávio Dino, atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), é o responsável pela apresentação do projeto e destaca que os novos critérios podem auxiliar os juízes a acelerar a tomada de decisões sobre a prisão preventiva, evitando questionamentos posteriores sobre sua aplicação.
Além disso, o projeto define critérios para as audiências de custódia, com o intuito de evitar a concessão de liberdade a criminosos perigosos. A coleta de material genético de presos em flagrante por crimes violentos também é prevista, para obtenção de perfil genético a fim de auxiliar nas investigações.
Com o encaminhamento do projeto para análise das comissões competentes na Câmara dos Deputados, o próximo passo é sua votação para se tornar lei. A discussão em torno dessas mudanças no sistema de decretação de prisão preventiva promete gerar debates e análises detalhadas no parlamento brasileiro. Janary Júnior, com informações da Agência Senado, traz essa importante reportagem que engloba aspectos fundamentais do novo Projeto de Lei em questão.