Chiquinho Brazão contesta a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que recomendou no mês passado a perda do mandato do deputado. Entre as alegações apresentadas pela defesa de Brazão estão a imparcialidade da relatora no Conselho, deputada Jack Rocha (PT-ES), violação ao contraditório e à ampla defesa, diferenças de tratamento entre julgamentos e pedido de nulidade do processo com a convocação de um novo julgamento com nova relatoria.
O caso envolvendo Chiquinho Brazão é extremamente grave, já que ele é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018. Apesar das acusações, Brazão nega veementemente qualquer participação no crime.
Os advogados de defesa de Brazão argumentam que a relatora do caso, Jack Rocha, já havia feito publicações em redes sociais defendendo a cassação do deputado antes mesmo de ser designada para o cargo. Além disso, destacam que diversas testemunhas não foram ouvidas no processo e ressaltam que o fato imputado a Brazão é anterior ao seu mandato na Câmara.
Por outro lado, o relator Ricardo Ayres afirmou que as manifestações públicas da deputada Jack Rocha não comprometem a imparcialidade do processo, pois estão protegidas pela liberdade de expressão e imunidade parlamentar. Ele também destacou que o processo seguiu os trâmites do Código de Ética, ressaltando que a ausência de algumas testemunhas não configura violação. Ayres considera que a pena de perda do mandato é proporcional à gravidade das acusações contra Brazão.
Neste momento, a CCJ está reunida no plenário 1 para discutir o caso e a decisão final será crucial para o futuro político de Chiquinho Brazão. Acompanharemos de perto os desdobramentos dessa importante decisão para a política nacional.