Prefeitura de Santo André garante títulos de propriedade a moradores do Núcleo Quilombo I, na Vila Palmares, proporcionando segurança jurídica

No último domingo (22/9), a Prefeitura de Santo André realizou a entrega de 137 escrituras para os moradores do Núcleo Quilombo I, localizado na Vila Palmares. Essa ação atende a uma antiga demanda dos munícipes e tem como objetivo garantir o título de propriedade e proporcionar segurança jurídica para a comunidade.

O Núcleo Quilombo possui 137 lotes e conta com uma infraestrutura de serviços públicos, incluindo escolas de educação infantil, além de um Centro Educacional de Santo André (Cesa Vila Palmares). Além disso, o local possui rede de distribuição de água, energia elétrica, iluminação pública, rede de esgoto, pavimentação, calçadas, sistema de drenagem de águas pluviais, coleta de lixo e transporte coletivo municipal.

A entrega dessas escrituras representa mais um passo importante para garantir a regularização fundiária na região, proporcionando aos moradores a segurança de que seus imóveis estão devidamente documentados e legalizados. Com essa ação, Santo André ultrapassa a marca de 11 mil escrituras emitidas pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, em parceria com o programa Cidade Legal, do governo do Estado.

É importante ressaltar que a regularização fundiária é fundamental para a inclusão social e o desenvolvimento urbano, garantindo o acesso a direitos básicos e melhorando a qualidade de vida da população. Por meio desse trabalho, a Prefeitura de Santo André demonstra o compromisso com o bem-estar e a segurança dos seus munícipes, promovendo a regularização e a legalização das áreas habitadas.

Dessa forma, a entrega dessas escrituras representa mais do que a simples posse de um documento, mas sim a conquista e a garantia de um direito fundamental para os moradores do Núcleo Quilombo I, na Vila Palmares.

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