Na sexta-feira, 20, o STF formou maioria para rejeitar dois recursos que permitiriam a esses aposentados trocar as regras de “transição” para aderir à regra “definitiva”. Esse movimento ficou conhecido como “revisão da vida toda”, pois poderia recalcular benefícios já concedidos.
Essa decisão gerou grande discussão e polêmica, uma vez que o governo federal alertou que a mudança poderia ter um impacto de até R$ 480 bilhões nas contas públicas. Argumentos foram apresentados tanto pelo governo Bolsonaro quanto pelo governo Lula, que destacaram que a troca de regime poderia distorcer os cálculos previdenciários considerando a mudança de moeda com o Plano Real.
O ministro Luís Roberto Barroso, que presidiu a sessão no STF, explicou que existem hoje três grupos de contribuintes para o INSS, mas somente um deles seria afetado pela decisão. Esse grupo é composto por aqueles que contribuíram antes do Plano Real, mas se aposentaram após a reforma de 1999.
Para muitos advogados e especialistas, essa decisão do STF beneficiaria apenas um número reduzido de aposentados. Isso porque, em geral, os salários no início da carreira são mais baixos do que no final, o que poderia levar à diminuição dos rendimentos para muitos beneficiados.
A batalha de números também foi um destaque nesse julgamento, com a União alegando um impacto financeiro de R$ 480 bilhões, enquanto estudos independentes apontaram números bem mais baixos, variando de R$ 1,5 bilhão a R$ 3,1 bilhões. A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou contra os recursos e destacou um custo financeiro de R$ 70 bilhões para a “revisão da vida toda”.
O placar da votação até o momento é de 7 votos a 1 pela rejeição dos recursos, sendo o ministro Alexandre de Moraes o único favorável aos aposentados. No entanto, ainda faltam três votos a serem contabilizados, podendo haver mudanças até o próximo dia 27.
Diante de toda essa discussão e impacto financeiro em questão, o julgamento no STF sobre a possibilidade de troca de regime para aposentados é um tema relevante e que continua gerando debates e reflexões tanto no campo jurídico quanto no econômico do país.
