A decisão foi tomada neste sábado, 21, após o X indicar representantes legais em território brasileiro. A plataforma informou ao STF que, devido à urgência do caso, uma cópia da procuração outorgada pela sócia estrangeira majoritária já havia sido protocolada na Junta Comercial de São Paulo, porém a via original ainda precisava ser enviada do exterior.
Além disso, o ministro determinou que a Receita Federal forneça informações sobre a situação legal da representação do X no país em até 48 horas. Ele também solicitou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Polícia Federal enviem relatórios sobre a possibilidade de acesso da plataforma por meio de instrumentos tecnológicos, visando a aplicação de uma eventual multa.
Essas medidas vêm em meio a um contexto de intensa pressão sobre empresas de tecnologia em relação à divulgação de informações e à regulação de suas atividades. O desenrolar desse caso específico, envolvendo o X e o STF, promete trazer novos capítulos e discussões sobre a atuação das plataformas digitais no Brasil.
É importante ressaltar que a decisão de Moraes reflete a preocupação do Poder Judiciário em garantir a transparência e a legalidade nas relações entre as empresas de tecnologia e as autoridades brasileiras. O desfecho desse episódio certamente terá impactos significativos no cenário jurídico e político do país.
