Essas medidas compõem um pacote prometido pelo governo durante uma reunião entre os Poderes na última terça-feira (17). O ministro da Casa Civil, Rui Costa, destacou que as ações têm como objetivo ampliar as penalidades para crimes ambientais e flexibilizar os repasses de fundos, como o Fundo Amazônia, para os estados.
A demanda por penas mais severas vem principalmente da área ambiental do governo, incluindo a ministra Marina Silva, que busca coibir esse tipo de ação. Já a flexibilização dos repasses é uma demanda dos estados, que reclamam da burocracia e da demora na liberação de verbas em situações de emergência.
De acordo com o decreto presidencial, a não adoção de medidas preventivas contra incêndios pode resultar em multas que variam de R$ 5 milhões a R$ 10 milhões para o proprietário do imóvel rural. Além disso, quem causar danos ambientais e não cumprir as medidas de reparação pode ser punido com uma multa adicional de R$ 50 milhões.
O descumprimento de embargos ambientais e a iniciativa de incêndios em vegetações nativas também passarão a ser penalizados com multas mais severas, podendo chegar a R$ 10 milhões. A medida provisória também possibilita que estados em situação de calamidade ou emergência recebam recursos, mesmo em casos de irregularidade fiscal, trabalhista e previdenciária.
Essas iniciativas demonstram um esforço do governo em criar medidas mais eficazes para combater os incêndios e proteger o meio ambiente, contribuindo para a preservação das florestas e a redução dos impactos ambientais causados por essas ocorrências.
