Deputado Chiquinho Brazão questiona imparcialidade de relatora e pede revisão de cassação de mandato em recurso à CCJ da Câmara.

O deputado Chiquinho Brazão, acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco em 2018, apresentou um recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Ele questionou a imparcialidade da deputada Jack Rocha (PT-ES), que foi a relatora no Conselho de Ética da Casa no processo de cassação de seu mandato, aprovado em 28 de agosto. O recurso apresentado pelo deputado pede a revisão da decisão e será apreciado pela CCJ na próxima segunda-feira (23/9).

Chiquinho Brazão, que está preso desde março deste ano, alega que a deputada Rocha já havia se manifestado nas redes sociais pedindo sua condenação, o que, segundo ele, compromete a imparcialidade dela como relatora do processo. Ele cita uma publicação da deputada nas redes sociais em que ela segurava um cartaz com os dizeres “Brazão na prisão!” como prova de sua parcialidade.

O deputado já havia solicitado a mudança da relatora no Conselho de Ética quando o nome dela foi sorteado, mas o pedido foi negado. Em seu requerimento à CCJ, Brazão argumenta que não está tentando punir a deputada por se expressar, mas sim questionando a imparcialidade dela no processo.

Além disso, ele pede um novo sorteio para definir um novo relator e também solicita que o processo de cassação seja indeferido, alegando que os supostos atos pelos quais está sendo acusado aconteceram antes de ele assumir o cargo na Câmara Federal, em 2022.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, deu um prazo de cinco dias para Chiquinho Brazão recorrer à CCJ após a decisão do Conselho de Ética de cassar seu mandato ser publicada no Diário Oficial. Após a avaliação do recurso pela CCJ, a pauta será levada ao plenário da Câmara, onde será necessária a aprovação de 257 deputados para a cassação do mandato de Brazão.

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