Durante o julgamento, os ministros do STF estão votando recursos que levaram a Corte a analisar essa questão tão delicada. Um dos casos em questão envolve uma mulher que não autorizou a transfusão de sangue durante uma cirurgia cardíaca em um hospital de Maceió. Devido à recusa, o procedimento não foi realizado. Outro caso se refere a um homem que solicitou ao SUS o financiamento de uma cirurgia ortopédica que não envolvesse transfusão de sangue.
Até o momento, o placar da votação está em 5 a 0 a favor da posição das testemunhas de Jeová. Contudo, ainda faltam seis votos para que a decisão final seja tomada. O ministro Luís Roberto Barroso, relator de um dos processos, defendeu que o direito à liberdade religiosa e à recusa de transfusão de sangue no SUS está amparado nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana. Segundo ele, os pacientes do grupo religioso têm direito a tratamentos alternativos, mesmo que não estejam disponíveis em seu domicílio.
Outro ministro, Flávio Dino, também votou a favor da liberdade de recusa à transfusão e destacou a importância da laicidade do Estado. Ele enfatizou que a laicidade protege a liberdade religiosa e impede interferências teocráticas nas instituições jurídicas e políticas do país.
Além de Barroso e Dino, os ministros André Mendonça, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes também seguiram o mesmo entendimento. O julgamento será retomado na próxima quarta-feira (25), quando os demais ministros poderão apresentar seus votos e contribuir para a decisão final sobre esse tema tão relevante para o sistema de saúde público no Brasil.
