De acordo com a Senacon, as fabricantes têm um prazo de dez dias para enviarem as respostas com as informações requisitadas. A Secretaria deseja saber se os novos dispositivos estão sendo comercializados com aplicativos de jogos de azar pré-instalados e, caso positivo, quais são esses jogos. Além disso, questiona se as empresas possuem acordos comerciais com empresas de apostas, se os consumidores são informados sobre os termos de uso e riscos das apostas, e se existem medidas para impedir o acesso de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com dependência de jogos aos aplicativos.
A Senacon está em busca de garantir que os direitos e garantias dos consumidores, previstos em lei, sejam respeitados pelas fabricantes. A instalação de aplicativos sem consentimento do consumidor é considerada abusiva pela secretaria, que solicitou também a entrega de eventuais contratos firmados entre as empresas de telefonia e as de apostas.
É válido ressaltar que a não conformidade com a solicitação da Senacon pode resultar em multas ou processos administrativos contra as fabricantes. A transparência e proteção dos consumidores são aspectos primordiais para o órgão responsável por fiscalizar e zelar pelos direitos dos cidadãos. Acompanharemos atentamente os desdobramentos desse caso e as medidas que serão tomadas pelas empresas notificadas.
