Moraes solicitou que a rede social, pertencente ao bilionário Elon Musk, apresente documentos de registro na Junta Comercial que atestem a nomeação dos advogados mencionados como seus representantes oficiais. O ministro expressou preocupação com a falta de provas sobre a retomada das atividades da X Brasil Internet LTDA e a regularidade da constituição de seus novos representantes legais.
Anteriormente, Moraes havia aplicado uma multa de R$ 5 milhões à rede social por desrespeitar uma decisão judicial que determinou a suspensão de suas atividades no Brasil. Essa medida foi tomada após a empresa não cumprir o prazo estabelecido pelo ministro para indicar um representante legal no país, conforme confirmado pela Primeira Turma do STF.
Em agosto, Elon Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil, após a rede social se recusar a obedecer a ordem de remover perfis de indivíduos investigados pela Corte por compartilhar conteúdo considerado antidemocrático. A postura da X Brasil Internet LTDA gerou tensão com as autoridades brasileiras, culminando em medidas punitivas por parte do STF.
O desenrolar desse caso ressalta a importância da conformidade legal por parte das empresas estrangeiras que atuam no Brasil, especialmente no que diz respeito à representação legal e ao cumprimento das decisões judiciais. A atuação do STF visa garantir o respeito ao ordenamento jurídico brasileiro e a defesa da democracia no país.
