O acordo estabelece que indígenas e órgãos públicos devem elaborar um plano conjunto de administração territorial, com o objetivo de criar regras para a criação de novas aldeias e a preservação ambiental da região. Essa medida é fundamental para garantir a sustentabilidade e proteção do território indígena.
Em abril, outro acordo entre indígenas guarani, o Ministério Público Federal e a Fundação Florestal paulista já havia criado regras para o acesso dos indígenas ao território, considerando a sobreposição entre a área reivindicada e um parque estadual. Essas medidas visam garantir o respeito aos direitos e à cultura dos povos indígenas.
A terra indígena do pico do Jaraguá é a menor do país, com apenas 1,7 hectare. No entanto, a comunidade defende a demarcação de uma área bem maior, de 532 hectares, com base em estudos antropológicos da Funai que confirmam a ocupação tradicional nessa porção do território.
Além disso, o acordo prevê a reforma de casas indígenas pelo governo federal, a retirada de ocupações irregulares e a instalação de novas aldeias de acordo com as regras do plano conjunto de administração territorial. A União também se compromete a revogar a portaria que restringia a homologação de uma terra indígena maior.
Essa decisão da Justiça Federal representa um marco na luta dos povos indígenas pela demarcação de seus territórios e pela preservação de suas culturas. A comunidade indígena do Jaraguá recebeu com serenidade e justiça essa importante conquista, que também beneficia toda a população da cidade de São Paulo. A proteção do meio ambiente e o respeito às tradições indígenas são essenciais para garantir um futuro sustentável para todos.
