Durante a audiência, uma das preocupações levantadas foi em relação às regras de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de longo prazo firmados com o poder público. Os representantes das empresas presentes alertaram para a importância de garantir a segurança jurídica e a previsibilidade necessárias para a continuidade dos investimentos nesses setores estratégicos para o desenvolvimento do país.
Os debates foram marcados por argumentações técnicas e jurídicas, com destaque para a necessidade de criar um ambiente favorável para a atração de capital privado, fundamental para a modernização e expansão da infraestrutura nacional. Os participantes ressaltaram a importância de um arcabouço normativo sólido e transparente, que proporcione condições equilibradas para os investidores e para o poder público.
Além disso, foi discutida a necessidade de simplificação do sistema tributário, a fim de torná-lo mais eficiente e menos burocrático. A complexidade das obrigações fiscais tem sido apontada como um dos entraves para o desenvolvimento dos negócios e para o aumento da competitividade das empresas brasileiras.
Por fim, a audiência pública foi encerrada com a promessa de novos debates e o compromisso de buscar soluções que conciliem os interesses das empresas, do governo e da sociedade como um todo. A reforma tributária é um tema urgente e essencial para o crescimento sustentável do país, e o diálogo com os diversos segmentos da sociedade é fundamental para a construção de um sistema tributário mais justo e eficiente.
