De acordo com a pesquisa intitulada “Revisão judicial dos Reajustes de Planos de Saúde no Tribunal de Justiça de São Paulo”, publicada na revista Direito Público, dos 666 decisões judiciais analisadas, em 60% dos casos houve consideração de ilegalidade nos reajustes. O TJ-SP costuma utilizar o índice de reajuste aplicado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aos planos individuais e familiares em suas revisões, sendo que este ano ocorreu um aumento médio de 14% nos planos coletivos, em comparação aos 6,9% nos planos individuais.
Segundo o professor da FGV Direito SP, Daniel Wang, que participou do estudo, a prova de que a forma como os cálculos dos reajustes são feitos pelas operadoras não é transparente ou fundamentada devidamente é evidenciada pelas decisões judiciais. Ele ressalta a importância de se discutir a regulação dos reajustes nos planos coletivos, considerando a possibilidade de explorar outros modelos que ofereçam segurança sem incorrer nos riscos associados à regulação pelo índice da ANS.
É previsto que até o final de setembro a ANS aprove a realização de uma audiência pública para debater a estrutura relacionada à transparência nos reajustes dos planos de saúde, além de outros itens. Wang destaca que, embora aumentar a transparência nesses processos seja importante, é fundamental compreender que a limitação dos aumentos nos planos de saúde está diretamente ligada ao controle dos custos da saúde. A pressão sobre os custos ocorre principalmente devido ao aumento dos preços dos serviços, da frequência de uso e da incorporação de tecnologias, sendo essencial aceitar limites nessas três dimensões para conter os aumentos nas mensalidades.
