Segundo o ministro da AGU, Jorge Messias, a ação tem como alvo crimes cometidos na Floresta Nacional de Jamanxim, no estado do Pará. De acordo com Messias, fazendeiros invadiram a área de conservação, promovendo desmatamento ilegal, destruição de áreas de preservação, queimadas, uso de agrotóxicos e criação irregular de 3.000 cabeças de gado. Essas atividades também envolveram fraude sanitária, já que o gado não estava registrado e não estava sendo monitorado pelas autoridades competentes.
Os responsáveis pelos crimes terão seus nomes mantidos em sigilo até que a Justiça autorize o bloqueio de seus bens. Messias destacou que esses fazendeiros já foram alvo de órgãos como o Ibama e a Polícia Federal, com base em laudos detalhados de autoridades ambientais.
A procuradora nacional do clima da AGU, Marina Cerne, ressaltou que a expectativa é de que ações como essa se tornem mais frequentes para o ICMBio, não se limitando apenas ao Ibama. Novas ações similares estão sendo planejadas, na tentativa de responsabilizar infratores ambientais pelos danos causados.
Além do pedido de ressarcimento, a AGU solicitou a desocupação total da área irregular, com a demolição das estruturas construídas no local. Também foi requisitado que o gado seja considerado indisponível no sistema de rastreamento do estado do Pará. A Justiça foi solicitada para atuar de forma rápida, impondo multas em caso de descumprimento dos prazos estabelecidos para a regularização da situação. Essa ação representa um importante passo na responsabilização de indivíduos que desrespeitam as leis ambientais e causam danos irreparáveis ao meio ambiente.
