CPI da Alerj convoca responsáveis locais da Unimed para depor sobre cancelamento de contratos de pessoas com deficiência

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) tomou uma importante decisão na última quinta-feira (12). O objetivo da CPI é investigar os planos de saúde que cancelam unilateralmente os contratos de pessoas com deficiência. Neste sentido, foi decidido que todos os responsáveis pelas representações locais do sistema Unimed serão convocados a depor, uma vez que abrange o maior número de beneficiários do estado.

A determinação foi encaminhada pelo presidente do colegiado, deputado Fred Pacheco, após o depoimento do gerente jurídico da Unimed-Ferj, Carlos Finhani. O executivo prestou esclarecimentos no lugar do presidente da empresa, João Alberrto da Cruz, que foi convocado, mas decidiu não comparecer à audiência.

Durante seu depoimento, Finhani ressaltou que a empresa é responsável juridicamente apenas pelos clientes de sua carteira e da Unimed-Rio, que absorveu os beneficiários em abril deste ano. Ele destacou que a Unimed-Ferj não tem poder de decisão ou de propor soluções em nome das outras representações da Unimed no estado. Diante disso, o presidente da CPI afirmou que cada responsável pelas empresas singulares será chamado para buscar soluções e compromissos que garantam a vida dos beneficiários.

O gerente jurídico reconheceu que houve falhas no cumprimento de decisões judiciais relacionadas aos cancelamentos contratuais e aos pagamentos aos profissionais credenciados, devido à absorção da carteira da Unimed Rio. Em resposta, a Unimed-Ferj se comprometeu a criar um canal direto com a Comissão da Pessoa com Deficiência da Alerj, visando resolver os casos mais graves em até 24 horas.

O presidente da CPI ressaltou a importância do compromisso com a verdade e da resolução imediata dos casos apresentados. Durante a 5ª Reunião Ordinária, foi decidida a prorrogação da CPI por mais 60 dias, visto que o prazo original era 29 de setembro. Essa prorrogação permitirá que a investigação seja aprofundada para buscar soluções efetivas para o problema dos cancelamentos de contratos de pessoas com deficiência nos planos de saúde.

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