De acordo com a AGU, a suspensão da rede social X deve permanecer até que sejam cumpridas todas as medidas legais determinadas pelo Supremo Tribunal Federal. O órgão afirmou que a empresa agiu com desvio de finalidade ao tentar evitar as determinações judiciais através da retirada de seu representante no Brasil, mas mantendo o funcionamento da rede social no território brasileiro.
Além disso, a AGU ressaltou que a suspensão da rede não está ligada a restrições de liberdade de expressão. Segundo o órgão, as medidas tomadas têm o objetivo de garantir o cumprimento das ordens judiciais e da legislação, e não de cercear a liberdade de manifestação e opinião dos usuários das redes sociais.
A suspensão da rede social X foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes no início deste mês, após o prazo de 24 horas dado a Elon Musk, proprietário da rede social, para indicar um representante legal no Brasil ter expirado. A decisão foi confirmada pela Primeira Turma do STF.
No dia 17 de agosto, Elon Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil, após a rede social ser multada em R$ 18 milhões por se recusar a retirar do ar perfis de indivíduos investigados pela Corte devido à publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.
Portanto, a AGU reforçou sua posição pela manutenção da suspensão da rede social X até que todas as medidas legais sejam devidamente cumpridas, em conformidade com as determinações do Supremo Tribunal Federal.
