A sentença impôs uma multa de R$ 500 mil às empresas responsáveis, A.G.X. Barra do Sahy Ltda. e C2J Construtora e Desenvolvimento Urbano, e determinou a recuperação das áreas de preservação permanente destruídas durante a construção. A prefeitura, por sua vez, foi responsabilizada por emitir alvarás considerados irregulares e por falhar na fiscalização do empreendimento, contribuindo para a degradação ambiental na região.
O Ministério Público do Estado de São Paulo moveu a ação com base em denúncias da Sociedade Amigos da Barra do Sahy (SABS) e do Instituto de Conservação Costeira (ICC), que alertaram para as irregularidades do empreendimento e seus impactos nos alagamentos. Após o início das obras, os alagamentos se tornaram frequentes na região.
Como medida corretiva, as atividades comerciais no condomínio foram suspensas até que as obras de restauração dos manguezais e dos cursos d’água canalizados sejam concluídas. Além disso, o alvará de construção, emitido pela Prefeitura de São Sebastião em 2011, foi anulado devido às irregularidades no processo de aprovação.
A prefeitura e as empresas condenadas foram procuradas pela CNN para comentar a sentença, mas não responderam até a publicação desta matéria. A decisão judicial reforça a importância da preservação ambiental e da fiscalização adequada por parte das autoridades competentes para evitar danos irreparáveis aos ecossistemas naturais.
